Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Se 1 caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Este sistema hoje é amplamente pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais de 40 anos por atuação no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava saiba como advogado.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

A resposta é que os estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este que o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Este de que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os 2.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este qual Debater depois que está decidido?

Logo, recursos extras se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do vista por algufoim, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Por meio do sua própria assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

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